Direito

Dia para garantir a carteirinha do Autista

Secretaria de Assistencia Social promove mutirão nesta sexta-feira para confecção do documento que garante prioridade no atendimento de autistas e acompanhantes

Carlos Queiroz -

Durante esta sexta-feira (4), e na próxima segunda, a Secretaria de Assistência Social (SAS) fará um mutirão para a solicitação de confecção das carteirinhas que garantem prioridade no atendimento de pessoas autistas e seus acompanhantes. A ação ocorrerá no Centro de Atendimento ao Autista Dr. Danilo Rolim de Moura pela manhã e pela tarde. Um mês após o lançamento do documento, 200 carteirinhas já foram entregues pela Secretaria.

"A intenção é facilitar o acesso", conta Luis Eduardo Longaray, titular da SAS. Segundo o secretário, a ação surgiu da necessidade de tornar o processo mais acessível para os interessados. Desta forma, cria-se uma oportunidade para quem não pode se deslocar até a sede da Secretaria, local que recebe os pedidos. De acordo com Longaray, a pasta tem recebido cerca de dez solicitações por semana. A entrega é feita no prazo de dez dias. "É um instrumento para sair da letra fria da lei para a prática", ressalta.

Além dos encaminhamentos para a confecção, a ocasião também servirá para a entrega dos documentos que já estão prontos. Os atendimentos nos dois dias do mutirão serão realizados nos períodos da manhã, das 8h30min às 11h30 e à tarde, das 13h às 16h30min. Para solicitar a carteirinha é necessário o RG do responsável, uma cópia do laudo médico, comprovante de residência e ainda uma foto 3x4. O Centro de Atendimento ao Autista Dr. Danilo Rolim de Moura está localizado na rua General Argolo, 1801.

Os pedidos para confecção do documento também podem ser realizados na sede da Secretaria de Assistência Social . Os atendimentos ocorrem sempre às segundas e sextas-feiras das 8h às 12h pela manhã, e das 13h às 17h à tarde. A documentação exigida é a mesma. A SAS fica localizada na rua Marechal Deodoro, 404.

Documento foi lançado em agosto
Lançada no dia 26 de agosto, a carteirinha é um instrumento que garante a preferência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos comerciais e privados no município, conforme previsto na lei 6.557/18.

De autoria do então vereador, Luis Henrique Viana (PSDB), hoje deputado Estadual, o texto foi sancionado em março deste ano pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). Os estabelecimentos também passam a ser obrigados a divulgar o atendimento preferencial para pessoal com TEA em placas e avisos com o símbolo mundial do autismo, um laço composto por peças coloridas de quebra-cabeça.

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